DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS 

BASE LEGAL E RESPONSÁVEIS

A presente declaração de privacidade de dados aplica-se ao tratamento de dados pelos responsáveis a seguir, no contexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, da Lei Geral de Proteção de Dados e outras leis aplicáveis que regulam o tratamento de dados pessoais.

Sujeito responsável e escopo

RAZÃO SOCIAL: NOVITA ALIMENTACAO LTDA, CNPJ: 25.080.393/0001-11, Rua Capitão Cassiano Toledo, nº 191, sala 1215, Chácara Urbana, Estado de São Paulo, CEP 13201-840, SITE: www.novitarestaurantes.com.br, E-MAIL: privacidade@novitarestaurantes.com.br.

DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS; COLETA E ARMAZENAMENTO; TRATAMENTO, FINALIDADE E UTILIZAÇÃO

1. Definição de Dados Pessoais:

Consideramos dados pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa individual identificada ou identificável. Isso inclui, por exemplo, informações como nome, endereço de e-mail, endereço, data de nascimento, número de telefone, número dos documentos pessoas.

2. Coleta e armazenamento dos Dados Pessoais:

Coletamos e armazenamos dados pessoais por meio de nosso site somente se o usuário fornecer tais dados, como, por exemplo, ao preencher o formulário de contato. No caso de um contato por e-mail, consideramos como sendo um interesse legítimo no tratamento dos dados pessoais.

Esclarecemos que não haverá divulgação dos dados pessoais a terceiros, salvo disposição em contrário, estabelecida por lei, ordem judicial ou quando recebemos o consentimento do usuário.

3. Tratamento de Dados

Consideramos tratamento de dados como sendo toda operação realizada com os dados pessoais dos usuários, tais como coleta, utilização, acesso, transferência, distribuição, processamento, arquivamento, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação ou difusão, por exemplo. 

4. Finalidade e utilização

A coleta e armazenamento dos dados pessoais dos usuários se dará, a princípio, na medida em que isso seja necessário para a disponibilização de um website funcional, no sentido de fornecer serviços, produtos e informações solicitadas pelo usuário, bem como para contatar pessoal para recrutamento de emprego, entre outros.

A coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais dos usuários ocorrem somente após a autorização, com exceção dos casos em que uma obtenção prévia de uma autorização não seja possível por motivos concretos e em que, o tratamento dos dados seja autorizado por disposições legais.

Em algumas situações precisaremos, adicionalmente, de um consentimento específico para a coleta e o uso de dados pessoais, tais como relativos ao setor de marketing e canal de ética da empresa. 

EXTENSÃO DO TRATAMENTO DE DADOS

Seu endereço de internet (endereço IP), tipo de navegador e versão, Website do qual você foi encaminhado, Sistema operacional utilizado, Páginas visualizadas em nosso site, Data e hora do acesso.

1. Os seguintes dados são coletados automaticamente quando o usuário acessa nosso site:

O navegador que você usa nos envia um conjunto de dados técnicos como o IP fornecido por seu provedor de Internet. Nossos servidores armazenam o IP, a data e página da visita automaticamente. Exceto em casos de IP fixo, os IPs permitem apenas a localização da região de onde o acesso foi feito. Usamos os IPs fornecidos apenas para proteção contra ameaças virtuais.

Utilizamos cookies técnicos que permitem uma navegação confortável de acordo com o projeto do site, os cookies técnicos não permitem a identificação de usuários não considerando dados pessoais. 

Cookies* são pequenos conjuntos de dados enviados pelos servidores, armazenados em seu dispositivo e devolvidos aos servidores em futuros acessos. Eles permitem que você possa ter uma experiência mais agradável de navegação e são usados por quase todos os sites modernos. Sem eles fica quase impossível navegar na web.

Os cookies definem por exemplo o cache do servidor para que a navegação se torna mais rápida e fluída. Importante! Cookies não coletam informações pessoais suas, nem nos permite acessar arquivos e programas de seu computador. Você pode remover os cookies a qualquer momento limpando o histórico do seu navegador 

Como tratamos os dados

1. Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e guardada de acordo com os padrões atuais de segurança e confiabilidade.
2. Utilizamos em nosso site o protocolo padrão HTTPS que garante que todas as informações coletadas dos usuários trafeguem de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da Internet.
3. As informações pessoais que nos forem fornecidas serão coletadas por meios legais. Essa coleta terá o propósito de comunicação comercial para que possamos vender nossos serviços, produtos, prestar suporte a atendimento sobre eles.
4. O acesso as informações coletadas são restritas apenas aos gestores da NOVITA ALIMENTACAO LTDA e manteremos a integridade das informações que nos forem fornecidas.

Como coletamos os dados

1. O visitante ao acionar o botão do WhatsApp disponibilizado em nosso site deverá ter ciência de que teremos acesso ao seu nome e número de celular, podendo a NOVITA ALIMENTACAO LTDA armazenar esta informação para contatos comerciais futuros. Você poderá bloquear nosso contato caso não julgue conveniente e/ou solicitar a remoção de nossa lista de contatos do WhatsApp.

SEGURANÇA DE DADOS E MEDIDAS PREVENTIVAS

1. Tomamos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.
2. Armazenamos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewall).
3. Realizamos a encriptação de dados pessoais sensíveis como nome, e-mail e telefone.
4. Monitoramos do acesso e uso de banco de dados pessoais e das contas de usuários privilegiados.
5. Realizamos testes de invasão frequentes, nossa equipe técnica acompanha frequentemente os testes de proteção, checando os controles implementados e sua eficiência em frequente ciclo PDCA.

PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

1. Os dados pessoais dos usuários serão armazenados pelo período de tempo exigido por lei, sendo que, durante o período de armazenamento obrigatório, os dados pessoais não serão processados (tratados) para outros fins.
2. Esclarecemos que os dados pessoais do usuário serão excluídos quando:

– for retirado o consentimento para tratamento;

– se as finalidades do tratamento de dados tiverem sido obtidas ou, 

– quando o processamento não for mais legítimo por qualquer motivo legal. 

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1. Compartilhamos os dados pessoais dos usuários com os nossos funcionários, devidamente treinados e autorizados para acesso, para as nossas filiais, empresas afiliadas ou outros parceiros comerciais confiáveis os quais fornecem serviços em nosso nome. 
2. Adicionalmente, poderemos compartilhar os dados pessoais do usuário por meio de propaganda, através do nosso setor de marketing ou para apuração de denúncias realizadas em nosso canal de ética, na medida em que dispusermos do seu consentimento.

DIREITOS DO USUÁRIO

Para exercer algum dos direitos abaixo relacionados, favor entrar em contato conosco através do seguinte e-mail: privacidade@novitarestaurantes.com.br 

Neste caso, informamos que seus dados pessoais (e-mail e nome) serão tratados para responder à sua solicitação. 

1. Direito de eliminação dos dados pessoais
   O usuário poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais armazenados. Neste caso, informamos que iremos dar o devido encaminhamento ao pedido em até 10 (dez) dias úteis contados da data de solicitação. Ocorrendo a exclusão dos dados pessoais, nenhum direito de acesso poderá ser concedido. Na hipótese de os dados pessoais não poderem ser excluídos em decorrência do cumprimento do período de retenção, informamos que será aplicada uma restrição de tratamento. 
2. Direito de acesso: O usuário poderá solicitar informações sobre os seus dados pessoais tratados pela empresa. 
3. Direito de confirmação de existência de dados. O usuário poderá solicitar a confirmação de existência de seus dados pessoais tratados pela empresa.   
4. Direito de correção de dados: O usuário poderá solicitar a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
5. Direito de anonimização, bloqueio e eliminação dos dados pessoais desnecessários: O usuário poderá solicitar a Anonimização, bloqueio e eliminação dos dados pessoais desnecessários, tratados pela nossa empresa.
6. Direito de revogação: Se o tratamento de dados pessoais for baseado no consentimento, o usuário poderá solicitar a revogação desse consentimento para tratamento futuro, a qualquer momento e sem qualquer justificação. 
7. Direito à portabilidade de dados: O usuário poderá solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviços, na medida em que isso seja possível tecnicamente.
8. Direito de informação: O usuário poderá solicitar os nomes das entidades com as quais a empresa realizou o compartilhamento de seus dados pessoais.